Profissionais autônomos e liberais (não organizados em empresa) devem quitar a contribuição sindical até o último dia útil do mês de fevereiro (26).

A obrigação é anual e prevista pelos artigos 583 a 586 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pagamento deve ser feito por meio de guias de recolhimento em agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, ou demais bancos do sistema de arrecadação de tributos federais.

O valor da contribuição é fixado em 30% de 17,86325467 Unidades Fiscais de Referência (Ufir, extinta em 01/00 e equivalente a R$ 1,0641), totalizando R$ 5,70, ou cálculo estipulado por assembleia da entidade sindical. Mesmo que a categoria profissional não possua sindicato representativo, o tributo deverá ser recolhido à Federação, Confederação, ou Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho.

Atraso no pagamento acarreta acréscimo de multa, juros e correção monetária. Já o não recolhimento da contribuição pode ser penalizado com suspensão do exercício profissional até a quitação.

Fonte: Conta em Revista

Abraços,

Odair Lima