Contribuição assistencial a sindicatos pode ser obrigatória

Foi aprovado pelo plenário do Senado o Projeto de Lei (PLS) nº 248/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que torna obrigatório o pagamento de contribuição assistencial aos sindicatos. Segundo o autor do projeto, a taxa seria destinada a financiar negociação coletiva e outras atividades sindicais. Descontada compulsoriamente dos salários, a obrigação se somaria à contribuição sindical, que já é recolhida anualmente e corresponde à remuneração de um dia de trabalho. O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, também estabelece que o percentual do pagamento – não superior a 1% da renda bruta anual – e a forma de rateio seriam estipulados por assembleia geral dos trabalhadores. A punição para o descumprimento da obrigação pelos empregadores incluiria o impedimento de empréstimos e financiamentos em bancos públicos, além das demais sanções previstas na legislação.

Fonte: Contas em Revista

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